O advogado especialista em Direito Ambiental Flávio Ojidos falou sobre áreas de conservação da natureza em entrevista para o Jornal da Record News com o jornalista Heródoto Barbeiro. Na entrevista, Ojidos explica como funcionam as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN).
Segundo o consultor ambiental, o Brasil é um dos únicos países que possui uma categoria de unidade conservação para propriedades particulares dentro o sistema oficial de áreas protegidas, a RPPN. É uma categoria de unidade de conservação na qual o proprietário de uma área privada se compromete, voluntariamente, a conservar a natureza de sua área.
Uma RPPN não possui tamanho mínimo ou máximo. Para que ela seja reconhecida, basta que o proprietário faça um procedimento junto ao órgão ambiental estadual ou federal, pedindo o reconhecimento de sua propriedade como uma unidade de conservação. Porém, para área ser reconhecida são necessários atributos que justifiquem este reconhecimento, como a presença de vegetação nativa que represente o bioma da região, fauna, flora, recursos hídricos e outros.
Na entrevista, Flávio Ojidos explica quais são as atividades possíveis em uma RPPN.
“Entre as atividades possíveis em uma RPPN estão o turismo, a educação ambiental e a pesquisa científica, que são atividades de uso indireto.”
Na entrevista Ojidos ainda explica que existem algumas vantagens para o cidadão que adota as RPPNs, para além do ideal de manter um legado de preservação, como a Isenção do ITR (Imposto Territorial Rural).
Quanto a questão dos investimentos nas áreas destinadas as RPPNs, Flávio diz ter percebido um crescimento, pois as empresas e a sociedade têm se dado conta do valor da natureza.
“Percebo isso em palestras, debates e conversas em que o interesse das pessoas em entender e saber o que é uma RPPN aflora. Sem contar os proprietários rurais que se interessam porque precisam fazer a compensação, visto que eles não têm reservas legais. Do outro lado, há proprietários que têm áreas verdes além da obrigação legal e que vão poder fazer essa compensação.”
O consultor também diz que é possível fazer uma RPPN em condomínios, como uma maneira de valorizá-los, reconhecendo a área comum como uma RPPN e ainda angariando benefícios, que podem ser diluídos entre os vários condôminos, a exemplo da RPPN Rio dos Pilões, em Santa Isabel.
Para saber mais sobre o que os proprietários de terras privadas precisam fazer para identificá-las como uma RPPN acesse frepesp.com.br.
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