Reflexões jurídicas acerca da sobreposição de Monumento Natural com Reserva Particular do Patrimônio Natural, artigo publicado na Revista Jurídica Consulex, ano XIV, n.º 333, de 1.º de dezembro de 2010. São Paulo/SP. Clique aqui para baixar a matéria.
Reflexões Jurídicas
- 16/06/2014
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